FecomercioSP – Descomplicar para superar a crise

FecomercioSP - Comércio Exterior - Pleitos estruturais

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Em momento de pandemia, para que o Brasil consiga ampliar os negócios no comércio exterior, é preciso um esforço conjunto entre empresas e governo com foco na redução dos entraves burocráticos que geram impactos negativos na competitividade do País

FecomercioSP pede mais celeridade na emissão dos certificados, unificação nas legislações e trâmites mais ágeis

 

O Conselho de Relações Internacionais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entende que é preciso seguir melhorando o ambiente de negócios do comércio exterior brasileiro. Um dos principais gargalos está no conhecido excesso de entraves burocráticos, principalmente relacionados aos órgãos anuentes, que dificultam as operações das empresas. A Federação propõe uma série de medidas de ordem estrutural para mudar esse cenário:

 

Harmonização de legislação em relação ao Mercosul e à Europa

Há matérias-primas, principalmente relacionadas à indústria de cosméticos, que são aceitas na Europa e proibidas no Brasil, tendo sua eficácia e/ou segurança questionadas. Um exemplo da falta de harmonia com o mercado europeu é a proibição pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de produtos de alisamento capilar, já comercializados regularmente na Europa e nos países árabes. Considerando a assinatura do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, seria importante a harmonização da legislação entre os dois blocos de modo a facilitar e impulsionar o fluxo comercial.

 

Celeridade na emissão do Certificado de Venda Livre (CVL)

Para exportar cosméticos a diversos países, a empresa deve apresentar o Certificado de Venda Livre (CVL), emitido pela Anvisa, que atesta o registro do produto e sua comercialização livre no Brasil. Esse documento apresenta falhas de segurança nos dados apresentados e sua emissão é burocrática: só pode ser retirado na Anvisa em Brasília (um de cada vez); além disso, a firma (assinatura) da autoridade deve ser reconhecida em cartório e não há serviço de entrega via Correios.

 

Extinção do Sistema de Registro de Informação de Promoção (Sisprom)

O governo brasileiro oferece às empresas o benefício fiscal de redução a zero da alíquota do Imposto de Renda (IR) de remessas internacionais destinadas ao pagamento de despesas de promoção comercial. Entretanto, para o obter esse benefício, as empresas devem fazer o registro da despesa no Sistema de Registro de Informações de Promoção (Sisprom), aguardar análise e aprovação do Ministério da Economia e passar por mais quatro etapas. Na avaliação do conselho da FecomercioSP, esses procedimentos são muito burocráticos e frustram o objetivo da criação do sistema, que é o de incentivar pequenos exportadores. A Federação defende a extinção do Sisprom e que as remessas de recursos para o pagamento das despesas, com a promoção de produtos e serviços no exterior, possam ser realizadas diretamente com a utilização de códigos de finalidade específicos, sujeitas a posterior fiscalização pela Receita Federal se identificada inconsistência ou constatado descumprimento de regras pela empresa beneficiada.

 

Extensão do benefício fiscal de redução a zero do IR

Os esforços em torno da inserção de um produto no mercado internacional não se restringem a realização de pesquisas de mercado e participação em feiras e eventos. As trocas internacionais convivem com uma série de entraves adicionais, como normas de origem e exigências fitossanitárias e de certificados. No caso de alimentos, bebidas, cosméticos, produtos de higiene, entre outros, o processo de regularização sanitária no exterior é um requisito prévio e obrigatório para que os itens nacionais possam ser promovidos e divulgados em feiras e exposições internacionais. Assim, entendemos que o benefício fiscal de redução a zero do IR também deva ser estendido às remessas internacionais destinadas ao pagamento do registro sanitário de produtos brasileiros em outros países, incluindo as taxas oficiais e os honorários dos serviços do consultor local que efetivar os trâmites exigidos.


Quer saber mais sobre o trabalho do Conselho de Relações Internacionais da FecomercioSP?

https://www.fecomercio.com.br/noticias/negocios/internacional/?src=ptl


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