Exportador poderá compensar crédito de imposto pago a mais
Os exportadores ganharão um mecanismo de compensação automática de créditos devidos por impostos pagos a mais no processo produtivo, mas ele não se estenderá a créditos acumulados no passado, e se limitará às empresas com ligação eletrônica estabelecida com a Secretaria da Receita Federal. Essa é uma das principais novidades do pacote de apoio à exportação, discutido ontem à noite entre Guido Mantega e Miguel Jorge.
Só empresas com mecanismos de controle automático, como a nota fiscal eletrônica, poderão se beneficiar do crédito também automático de impostos, segundo mecanismo que, ontem à noite, estava em elaboração pela Receita Federal. O pacote com as sugestões dos ministros deve ser levado para aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, provavelmente na próxima semana, e só então será anunciado oficialmente.
Lula pretendia anunciar o novo pacote ainda em abril, mas divergências entre as equipes da Fazenda e do Desenvolvimento – e entre técnicos da Receita e outros economistas da própria Fazenda – impediram a conclusão do pacote antes. Entre as medidas já decididas estão a redução das exigências para que uma empresas seja considerada «preponderantemente exportadora», com isenção automática de tributos (PIS e Cofins) na compra de matéria-prima, produtos intermediários e embalagens. Hoje, só têm esse benefício empresas com 80% de sua receita bruta originadas de exportações – o limite será reduzido para 40%.
O pacote que está sendo preparado para incentivar as exportações deverá ampliar o número de empresas autorizadas a operar a «linha azul», sistema de procedimentos simplificados de importação e exportação, hoje restrito a grandes empresas. As empresas cumprirão exigências para se habilitar ao regime e haverá facilidades para empresas com menos exigências que as atualmente impostas a empresas da «linha azul».
Outra medida confirmada é o estímulo a pequenas e médias empresas para exportar sem risco de perder os benefícios de simplificação de impostos do Simples. As empresas que obtêm receitas superiores a R$ 1,2 milhão não podem se beneficiar das vantagens do Simples. Pela medida discutida no governo, caso a receita acima desse limite seja obtida com vendas ao exterior, elas não serão contabilizadas para efeito de verificação do enquadramento no Simples.
Camex cria barreira para caneta chinesa
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu adotar medidas antidumping sobre a importação de canetas esferográficas e cobertores de fibra sintética da China. A medida vai valer por cinco anos. Durante esse período serão cobradas alíquotas de US$ 14,52 (R$ 25,41 de hoje) por quilo de canetas e de US$ 5,22 (R$ 9,13) por quilo de cobertor chinês.
Na mesma reunião, a Camex aprovou a inclusão do óleo de mamona na lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC). Utilizado na produção de biodiesel, o óleo terá o Imposto de Importação aumentado de 10% para 30% até 31 de dezembro de 2011.
Fonte:
NetMarihna
