Secex lança sistema de informações sobre acordos comerciais
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançou na terça-feira, no auditório do edifício-sede do ministério, o sistema de Consulta aos Acordos de Preferência Tarifária (Capta), que vai informar aos empresários exportadores as preferências tarifárias que o Brasil recebe (ou concede) em acordos comerciais com outros países. Preferência tarifária é a redução percentual que incide sobre a tarifa de importação de países que assinaram um tratado de comércio. O acesso ao sistema, feito em parceria com o governo britânico (por meio da Embaixada do Reino Unido no Brasil), é gratuito e, segundo o MDIC, pode ser feito de forma intuitiva (também em versões para smartphones e tablets) no endereço http://capta.mdic.gov.br/.
Durante a cerimônia do lançamento do sistema, Tatiana Prazeres, secretária de Comercio Exterior do MDIC, disse que o Capta vai se somar às outras ferramentas de informação de comércio exterior do órgão, como o AliceWeb, o Radar Comercial e o Vitrine do Exportador. “(O Capta) dará conhecimento sobre vantagens comerciais de forma simples”, disse Prazeres durante a cerimônia. As atualizações do Capta ocorrerão sempre que um novo acordo de comércio iniciar sua vigência no Brasil ou caso ocorram alterações nas preferências de acordos de comércio já vigentes. A busca de informações no sistema pode ser feita de duas formas: pelo código tarifário ou pela descrição da mercadoria.
A secretária explica que antes do programa ter sido criado, a única fonte de informação disponível sobre as preferências tarifárias eram os textos dos acordos assinados. Daniel Godinho, diretor do Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secex, informou que, em uma segunda etapa, o Capta irá disponibilizar as alíquotas aplicadas aos produtos nacionais conforme previsto nos acordos comerciais – e não apenas as preferências tarifárias.
O MDIC informa ainda que, futuramente, o Capta trará também informações sobre as alíquotas aplicadas aos produtos dos principais concorrentes do Brasil. “Desta forma, o exportador brasileiro contará com todas as informações necessárias para explorar as melhores alternativas comerciais para o seu produto”, explicou Godinho.
“Com o sistema, o exportador brasileiro pode saber em quais mercados o produto nacional tem melhores condições de competitividade. É importante saber quais países têm menor tributação para a entrada do produto brasileiro”, diz Fábio Martins Faria, presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB). “O sistema permite ver com facilidade com quais países o Brasil tem acordos assinados. É uma iniciativa louvável e o sistema de navegação pela internet é bastante amigável”, avalia.
