Segundo a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.036, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, as empresas que optarem pelo lucro presumido est\u00e3o isentas de apresentar a certifica\u00e7\u00e3o na entrega do Demonstrativo de Apura\u00e7\u00e3o de Contribui\u00e7\u00f5es Sociais (Dacon) e da Declara\u00e7\u00e3o de Contribui\u00e7\u00f5es e Tributos Federais (DCTF) de opera\u00e7\u00f5es feitas at\u00e9 abril. Nas declara\u00e7\u00f5es de fatos geradores a partir de maio esses documentos ser\u00e3o obrigat\u00f3rios.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o no prazo atende reivindica\u00e7\u00e3o do setor de dos escrit\u00f3rios de contabilidade. Embora o prazo para uso da certifica\u00e7\u00e3o digital tenha sido estabelecido como 30 de junho de 2010, as datas de vencimento da Dacon e da DCTF s\u00e3o 7 e 22 de junho respectivamente. Com isso, as empresas estavam com dificuldade para adequar-se \u00e0s novas exig\u00eancias.<\/p>\n
Em outubro do ano passado, a Receita Federal definiu o m\u00eas de junho como prazo para o envio das declara\u00e7\u00f5es e demonstrativos das empresas que tenham assinatura digital seja feito com certifica\u00e7\u00e3o digital, a partir de junho.<\/p>\n
A mudan\u00e7a faz parte da estrat\u00e9gia de consolidar meios seguros de encaminhamento de documentos por parte dos contribuintes a partir deste ano. Embora a certifica\u00e7\u00e3o digital seja usada h\u00e1 bastante tempo nas opera\u00e7\u00f5es com a Receita, a ferramenta era obrigat\u00f3ria apenas para as empresas que optavam por declarar pelo lucro real.<\/p>\n
Agora, exceto as empresas optantes pelo sistema simplificado de impostos (Simples), que atende micro e pequenas empresas, todas ter\u00e3o que usar a certifica\u00e7\u00e3o, totalizando 1,8 milh\u00e3o em todo o pa\u00eds. Ou seja, todas com faturamento acima de R$ 2,4 milh\u00f5es por ano, segundo o coordenador-geral de Arrecada\u00e7\u00e3o e Cobran\u00e7a da Receita Federal, Marcelo de Albuquerque Lins.<\/p>\n
Segundo ele, a certifica\u00e7\u00e3o digital \u00e9 importante porque, mais do que uma necessidade da Receita, d\u00e1 seguran\u00e7a ao contribuinte, ao garantir a origem da informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de criptografia – c\u00f3digos mais dif\u00edceis de serem decifrados na rede.<\/p>\n
\u201cCom a certifica\u00e7\u00e3o digital, o contribuinte tem assegurado que est\u00e1 remetendo aquela informa\u00e7\u00e3o para a Receita Federal. Por outro lado, a Receita vai ter a seguran\u00e7a de que, de fato, foi ele quem enviou a informa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o coordenador.<\/p>\n
V\u00e1rios servi\u00e7os da Receita disponibilizados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) exigem a ferramenta. Lins destacou que a certifica\u00e7\u00e3o digital, em s\u00edntese, pode evitar que o contribuinte tenha uma s\u00e9rie de transtornos, pois ele passa a ter uma senha com todas as garantias de seguran\u00e7a, com um c\u00f3digo que n\u00e3o permite ser violado com facilidade.<\/p>\n
\u201cAo longo do tempo, aconteceu de outras pessoas transmitindo declara\u00e7\u00f5es e zerando cr\u00e9dito ou gerando obriga\u00e7\u00f5es indevidas para o contribuinte\u201d.<\/p>\n
O custo aproximado para uma empresa ter a ferramenta \u00e9 de R$ 150, valor considerado pequeno em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es das empresas. Para Lins, qualquer an\u00e1lise na rela\u00e7\u00e3o entre o custo e o benef\u00edcio para as empresas mostrar\u00e1 ser bastante favor\u00e1vel \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da certifica\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n
Para as empresas que n\u00e3o quiserem fazer a certifica\u00e7\u00e3o, a Receita criou uma op\u00e7\u00e3o mais barata. Com a declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, qualquer empres\u00e1rio poder\u00e1 autorizar a utiliza\u00e7\u00e3o da ferramenta pelo contador da empresa, que far\u00e1 a transmiss\u00e3o dos documentos. \u201cIsso permitir\u00e1 ao contribuinte que n\u00e3o quer ter esse gasto ter outra op\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
Existem tr\u00eas n\u00edveis de seguran\u00e7a para o contribuinte ter acesso aos dados dispon\u00edveis no e-CAC: com certifica\u00e7\u00e3o digital, com c\u00f3digo de acesso e com o acesso p\u00fablico, que n\u00e3o depende de nada.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es mais complexas e o maior n\u00famero de servi\u00e7os est\u00e3o concentrados na certifica\u00e7\u00e3o digital, que permite, entre outras coisas, a retifica\u00e7\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf). \u201cQualquer coisa que identifique o contribuinte tem mais complexidade e \u00e9 levado para c\u00f3digo de acesso ou certifica\u00e7\u00e3o digital\u201d.<\/p>\n
fuente:Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Bras\u00edlia - A dificuldade das empresas para obter a certifica\u00e7\u00e3o digital, al\u00e9m da tradicional atitude de deixar tudo para a \u00faltima hora, levaram a Receita Federal a prorrogar a data de entrega de documentos que passam a ser obrigat\u00f3rios com o uso desse tipo de tecnologia. ","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"episode_type":"","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","filesize_raw":""},"categories":[70],"tags":[],"yst_prominent_words":[],"series":[],"episode_featured_image":false,"episode_player_image":"https:\/\/todologisticanews.com\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/LOGO-PODCAST.jpeg","download_link":"","player_link":"","audio_player":false,"episode_data":{"playerMode":"dark","subscribeUrls":{"apple_podcasts":{"key":"apple_podcasts","url":"https:\/\/podcasts.apple.com\/uy\/podcast\/todologistica\/id1515118482","label":"Apple Podcasts","class":"apple_podcasts","icon":"apple-podcasts.png"},"google_podcasts":{"key":"google_podcasts","url":"","label":"Google Podcasts","class":"google_podcasts","icon":"google-podcasts.png"},"spotify":{"key":"spotify","url":"https:\/\/open.spotify.com\/show\/10D0EeKwuNi9BrB6KSt4px?si=Tn0hRTGJQwW6HqtWKotEZg","label":"Spotify","class":"spotify","icon":"spotify.png"},"stitcher":{"key":"stitcher","url":"","label":"Stitcher","class":"stitcher","icon":"stitcher.png"},"ivoox":{"key":"ivoox","url":"","label":"iVoox","class":"ivoox","icon":"ivoox.png"}},"rssFeedUrl":"https:\/\/todologisticanews.com\/site\/feed\/podcast\/todologistica","embedCode":"
Falta de certifica\u00e7\u00e3o digital leva Receita a adiar prazo para declara\u00e7\u00e3o de empresas.<\/a><\/blockquote>